Parecer Normativo CEE/CP/PR 002,de 15/08/2022-Solicitação de concessão de prazo de até um ano, após a implementação do Ensino Fundamental – Fase II e Médio, para que os profissionais da EJA realizem os cursos de aperfeiçoamento, para a modalidade Educação de Jovens e Adultos, a distância

EMENTA:

Solicitação de concessão de prazo de até um ano, após a implementação do Ensino Fundamental – Fase II e Médio, para que os profissionais da EJA realizem os cursos de aperfeiçoamento, para a modalidade Educação de Jovens e Adultos, a distância. Decisão fundamentada conforme previsto nas normas nacionais e deste Conselho e considerando que há prazo suficiente para a formação e aperfeiçoamento, até o início da implantação dos referidos cursos. Reitera-se, portanto, a norma estadual específica.

I – RELATÓRIO

A Secretaria de Estado da Educação e