Legislação Estadual
21 dez 10 00:00

PARECER CEE/RJ 299, DE 21/12/2010 (N) – OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE MÚSICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA – ARTE

Este texto pode conter falhas destinando-se apenas a pesquisas e estudos e não substitui o Diário Oficial.

Regulamenta a Lei Federal 11.769/2008, que altera a LDBEN, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de Música na Educação Básica.

HISTÓRICO

A Associação de Canto Coral, que se apresenta como uma entidade sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública, exercendo atividades “didáticas” há décadas, dirige-se ao colegiado

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