Parecer CEE/RS 02, de 10/05/2017 – Orienta o Sistema Estadual de Ensino quanto à aplicação da Lei federal 13.415, de 16 de fevereiro de 2017
COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EMENTA
Parecer nº 02/2017 – Orienta o Sistema Estadual de Ensino quanto à aplicação da Lei federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, nos termos deste Parecer. Dá outras providências.
Processo CEEd nº 17/27.00/0000129-1
A Lei federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, originada da Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, altera e/ou inclui cerca de 51 dispositivos na Lei de Diretrizes
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