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Por Ricardo Furtado - Consultor Jurídico Educacional e Tributário 03/03/2010

PARECER 062/2010 - CE/DF Processo nº 410.002830/2007 Interessado: Escola Mundo Mágico do Saber Diligencia o presente processo para que a Cosine/SEDF oriente a instituição educacional quanto à atualização dos documentos necessários à autorização do...

PARECER 063/2010 – CE/DF Processo nº 410-006272/2007 Interessado: Centro de Ensino Universo da Criança Credencia a instituição educacional pelo período de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2012, autoriza a oferta da educação infantil, creche...

Parecer 065/2010 – CE/DF Processo nº 410.003068/2008 Interessado: Colégio Triângulo Recredencia a instituição educacional pelo período de 5 de fevereiro de 2009 a 31 de dezembro de 2016.

PARECER 066/2010 – CE /DF Processo nº 460.000521/2009 Interessado: Escola Pedacinho do Céu – Asa Norte Ementa: - Autoriza a oferta do ensino fundamental de nove anos, primeiro ao quinto ano. - Aprova a Proposta Pedagógica.

Escola de educação infantil. Cobrança de parcela de anuidade ou semestralidade nos períodos de férias...

  CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DO IMÓVEL SITO NA ESTRADA ….. – NESTA CIDADE,...

EMENTA RESOLUÇÃO Nº 41 de 26 de fevereiro de 2010 – Dispõe sobre a realização...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informam que foi prorrogado para 1ª de março de 2010 o prazo de desistência de ações judiciais e recursos administrativos, para os contribuintes que aderiram ao parc...

Violação do artigo 11, "c" e "m", da Lei Delegada n° 04⁄62 - fiscalização da SUNAB – inexistência de tabela de mensalidades em local visível.