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Lei 12101, de 27/11/2009 – inconstitucionalidades – uma visão doutrinária 1/3

Por Ricardo Furtado - Consultor Jurídico Educacional e Tributário - 02/03/2010

10 mar 2010

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RMS 22192 – filantrópicos e educacionais – imunidade (CF, art. 195, § 7º)

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10 mar 2010

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CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – PARECER CNE/CES 053/2010 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS POR ARACELIS RUIZ TARIFA, NO CURSO DE PEDAGOGIA, LICENCIATURA, MINISTRADO PELA FACULDADE DE JANDAIA DO SUL

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 6/9/2010, Seção 1 Edição Extra, Pág.3.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Educacional Jandaia do Sul
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10 mar 2010

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RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – PARECER CNE/CES 057/2010 – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 986/2009, INDEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE PEDAGOGIA

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 6/10/2010, Seção 1, Pág.18.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: UNIFAMMA – União das Faculdades Metropolitanas de Mari...

10 mar 2010

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RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – PARECER CNE/CES 060/2010 – RECURSO CONTRA DECISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 68/2010, INDEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 21/10/2010, Seção 1, Pág.16.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto U.B.M. Ltda. - UF: SP

ASSUNT...

10 mar 2010

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RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – PARECER CNE/CES 061/2010 – RECURSO CONTRA DECISÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 1.632/2009, INDEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 21/10/2010, Seção 1, Pág.16.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Científica e Cultural Anísio Teixeira - UF:...

10 mar 2010

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EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – PARECER CNE/CES 054/2010 – CREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL DA ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO PARA OFERTA DO CURSO DE MBA EM GESTÃO E BUSINESS LAW, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 21/7/2010, Seção 1, Pág.70.
Portaria n° 922, publicada no D.O.U. de 21/7/2010, Seção 1, Pág.70.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
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10 mar 2010

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EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – PARECER CNE/CES 058/2010 – CREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL DA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO PARA OFERTA DE CURSOS SUPERIORES NA MODALIDADE À DISTÂNCIA

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Educacional e Cultural Nossa Senhora Aparecida

UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento institucional...

10 mar 2010

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PARECER CNE/CEB 005/2010 – CONSULTA SOBRE A APLICABILIDADE DO ARTIGO 62 DA LEI 9394/96 (LDB) – FORMAÇÃO DE DOCENTES E DOCÊNCIA

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) - UF: DF

ASSUNTO: Consulta sobre a aplicabilidade do ar...

10 mar 2010

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PARECER CE/DF 078/2010 – RECREDENCIA O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE TAGUATINGA – CFP/T, PELO PERÍODO DE 27 DE AGOSTO DE 2008 A 31 DE DEZEMBRO DE 2017

PARECER Nº 78/2010-CEDF Processo nº 410.00001587/2008 Interessado: Centro de Formação Profissional de Taguatinga-CFP/T Recredencia o Centro de Formação Profissional de Taguatinga – CFP/T, pelo período de 27 de agosto de 2008 a 31 de dezembro de 2017...

09 mar 2010

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Matérias

Lei 12101, de 27/11/2009 – inconstitucionalidades – uma visão doutrinária 1/3

RMS 22192 – filantrópicos e educacionais – imunidade (CF, art. 195, § 7º)

CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – PARECER CNE/CES 053/2010 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS POR ARACELIS RUIZ TARIFA, NO CURSO DE PEDAGOGIA, LICENCIATURA, MINISTRADO PELA FACULDADE DE JANDAIA DO SUL

RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – PARECER CNE/CES 057/2010 – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 986/2009, INDEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE PEDAGOGIA

RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – PARECER CNE/CES 060/2010 – RECURSO CONTRA DECISÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 68/2010, INDEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – PARECER CNE/CES 061/2010 – RECURSO CONTRA DECISÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 1.632/2009, INDEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – PARECER CNE/CES 054/2010 – CREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL DA ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO PARA OFERTA DO CURSO DE MBA EM GESTÃO E BUSINESS LAW, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – PARECER CNE/CES 058/2010 – CREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL DA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO PARA OFERTA DE CURSOS SUPERIORES NA MODALIDADE À DISTÂNCIA

PARECER CNE/CEB 005/2010 – CONSULTA SOBRE A APLICABILIDADE DO ARTIGO 62 DA LEI 9394/96 (LDB) – FORMAÇÃO DE DOCENTES E DOCÊNCIA

PARECER CE/DF 078/2010 – RECREDENCIA O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE TAGUATINGA – CFP/T, PELO PERÍODO DE 27 DE AGOSTO DE 2008 A 31 DE DEZEMBRO DE 2017

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