PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 15/10/2007
(*) Portaria/MEC nº 967, publicada no Diário Oficial da União de 15/10/2007
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIO...
Paralisado o processo por mais de oito anos sem que a exeqüente promova nenhum ato ou procedimento para impulsionar o andamento do feito, fica caracterizada a prescrição intercorrente uma vez que o uma vez que "o princípio do impulso oficial não é ...
O controle judicial da paralisação da execução, se causada por inércia do exequente ou por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, implica reexaminar o conjunto fático-probatório. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fática...
Kiyoshi Harada*
No Brasil a polêmica do reconhecimento ou validação de diplomas obtidos em cursos de mestrado e Doutorado no exterior chegou aos Tribunais, que por sua vez já começam garantir direitos havidos em Tratados, Acordos ou Convênios internacionais.
Fonte: Folha Online - 14/04/2010
Fonte: Folha Online - 15/04/2010
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