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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 A Escola Jardim das Nações, localizada à Rua Benjamim Constant,...

“O direito do autor de ver reconhecida a paternidade de um projeto nasceu com a sua obra e do próprio ato criador. A criação intelectual tem natureza moral e está inserida no direito da personalidade”. Com esse entendimento, a juíza da 2ª Vara do Tra...

Esta lei retrata bem como nossos representantes estão preocupados com o povo. Vocês não acham?

DOU de 16.9.2010

Deficientes auditivos. Garantia de intérprete em curso oferecido pelo Poder Público. Recurso parcialmente provido.

Parecer 180/2007-CE/DF Processo nº 030.004352/2004 Interessado: CEM – Centro de Ensino da Mônica Pela autorização da implantação do ensino fundamental de nove anos, anos iniciais – 1º ao 5º ano, de forma gradativa, a partir do ano letivo de 2007. Pe...

Dispositivo constitucional que, nos termos da jurisprudência desta excelsa Corte, diz respeito, unicamente, a impostos.

A criação e o desenvolvimento da internet fizeram com que milhões de pessoas no mundo inteiro passassem a se conectar de forma muito mais rápida, interagindo de forma muito mais eficaz e aproximando pessoas que até então nunca imaginaram poder se com...

I – De um cotejo entre os objetivos da assistência social, constitucionalmente delineados, e as finalidades a que se dedica a Impetrante, verifica-se não haver correspondência que possa conduzir à conclusão de que esta reveste a natureza de instituiç...

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