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O Projeto de Lei 1016/24 estabelece regras para o acesso público a processos trabalhistas. As...

EMENTA Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio pode exercer...

O Projeto de Lei 1165/24 proíbe a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores pagos a...

Medida busca garantir permanência das mães nos estudos e preservar amamentação dos bebês Está tramitando...

Hoje, esse adicional é de, no mínimo, 20% para empregados urbanos e domésticos e 25%...

O governo do Estado comunicou, por meio do Diário Oficial nº 22318, que sancionou o...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino...

Com esse entendimento, a Terceira Turma do TRT-GO negou o recurso de uma professora universitária...

Comentários iniciais sobre a lei A Lei nº 14.945/24 altera e impacta as seguintes leis:...