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Proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2747/24 institui a...

A campanha educacional em saúde única, ou seja, a integração da saúde animal, humana e...

O ano letivo de 2025 deve começar com uma lei que proíba os celulares nas...

Em uma decisão interlocutória, a Justiça acreana determinou que a prefeitura de Rio Branco contrate...

Em seminário sobre utilização de linguagem simples realizado na Câmara dos Deputados, gestores apresentaram algumas...

Em matéria públicada pelo TRT 9, é disposto recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho...

Ementa: LEI Nº 10.540 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE...

A nova lei introduz importantes mudanças na legislação educacional brasileira, enfatizando a transparência e o...

O Projeto de Lei n° 3098/24 prevê a instalação de salas de acolhimento sensorial para...

O Projeto de Lei 2705/24 altera diversas leis para atualizar a nomenclatura referente a pessoas...