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LEI Nº 14.819, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 – Institui a Política Nacional de...

No fim de 2021, o Brasil possuía 10.201 entidades mantenedoras, categorizadas como filantrópicas, e 27.384...

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que reabre o...

QUESTÃO: Estamos com uma questão e gostaríamos de esclarecimentos, o professor Antônio Marcos, que leciona...

O Projeto de Lei 1671/23, do deputado Vermelho (PL-PR), determina ao Banco Nacional de Desenvolvimento...

QUESTÃO: O aluno é portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e enfrenta desafios significativos...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

Um debate no Senado brasileiro ressaltou a importância da revalidação de diplomas para refugiados. Além...

No dia 2 de janeiro de 2024, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou...