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QUESTÃO: No ano passado, foi sancionada uma lei pelo prefeito Eduardo Paes, sobre a proibição...

QUESTÃO: Prezadas Dras, boa tarde! Gostaria de uma orientação para responder o e-mail de uma...

A Comissão de Educação e Cultura (CE) vai promover, na segunda-feira (2), às 10h, uma...

Quem não notificar o bullying poderá responder penalmente por omissão; a Câmara analisa a proposta...

O Sistema Educacional Brasileiro e a dificuldade de interpretação O sistema educacional brasileiro enfrenta desafios...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS – Apelação Cível: AC 0032126-98.2020.8.21.7000 RS...

Uma universidade particular deve indenizar uma estudante no valor de R$ 2 mil, por danos...

Segue para análise do Plenário um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de...

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve a sentença que condenou...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a validade do Decreto Presidencial 2100/1996,...