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  Hipótese em que a creche demandada, diante da constatação de diversos hematomas em  aluna...

Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 3...

SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SUBSEÇÃO I)

-Inserido em 20.06.2001

REGRA RELACIONADA - CLT - Art. 29 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificam...

Verba disponibilizada por instituição religiosa não caracteriza proventos de aposentadoria, estando, portanto, sujeita à tributação. Com esse entendimento, a 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação formulada pel...

Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (23), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam, por maioria dos votos, que em caso de inadimplemento de vendas a prazo o Fisco deve arrecadar e tornar definitivo o recolhimento das cont...

A assistência na rescisão de contrato de trabalho, prevista no § 1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, obedecerá as seguintes disposições.


ESTA NORMA ANEXA ESTABELECE ROTINAS SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE T...

Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.

CONSELHO PLENO 1.RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO 1. A Coordenadora da Comissão de Cursos e Títulos da...

CONSELHO PLENO 1.RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO 1. A Coordenadora da Comissão de Cursos e Títulos da...