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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um estudante...

Na próxima quinta-feira, 31 de outubro, o Dr. Ricardo Furtado, membro do Conselho de Advogados...

Vide: Resolução CNE/CEB 001, de 17/10/2024 Apresentação O direito de bebês e crianças à creche...

Publicada em agosto de 2018, a Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de...

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Deputado afirma que a conscientização promove valores éticos; a Câmara discute a proposta O Projeto...