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Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu à...

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A Comissão de Comunicação e Direito Digital debateu nesta segunda-feira o projeto de lei (PL...

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A campanha educacional em saúde única, ou seja, a integração da saúde animal, humana e...

O ano letivo de 2025 deve começar com uma lei que proíba os celulares nas...

Em uma decisão interlocutória, a Justiça acreana determinou que a prefeitura de Rio Branco contrate...

Em seminário sobre utilização de linguagem simples realizado na Câmara dos Deputados, gestores apresentaram algumas...