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DECRETO 8142, DE 21/11/2013 – ALTERA O DECRETO 5773/2006 – SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

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21 nov 2013

00:00

Resolução Normativa CEE/ES 3610, de 20/11/2013-Estabelece normas para a certificação de alunos de ensino médio por meio do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM – 2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições...

20 nov 2013

14:10

PROJETO LEI 066/2012 – COMISSÃO CONCLUI VOTAÇÃO DE PROJETO QUE DETERMINA LIMITE DE PESO EM MOCHILAS DE ESTUDANTES

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu, nesta quarta-feira (20), a votação da proposta que estabelece o peso máximo que os estudantes podem levar nas mochilas escolares. Como foi aprovado substitutivo, em decisão terminativa, a matéria deverá ...

20 nov 2013

00:00

Resolução CEE/SC 182, de 19/11/2013 – Estabelece normas complementares para o Credenciamento, Autorização de Cursos e seu Reconhecimento, Mudança de Instituição Mantenedora, Sede/Endereço e Denominação de Estabelecimentos de Ensino, de Educação Básica e suas modalidades, integrantes do Sistema Estadual de Educação

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições,...

19 nov 2013

15:25

SANCIONADA LEI QUE PERMITE A UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA RECEBER RECURSOS PÚBLICOS

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19 nov 2013

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Parecer CEE/CP/PR 005, de 14/11/2013-Apreciação de texto da Minuta de Decreto de regulamentação da Política de Educação Ambiental – Artigos 7º, 8º e 9º da Lei Estadual nº 17.505/13

I – RELATÓRIO 1. Histórico Por meio dos protocolados supra, a Secretaria de Estado do...

14 nov 2013

11:48

Relação de conflito com o professor não gera dano moral – adiamento de apresentação de trabalho (f)

Aluno de determinada Instituição interpôs de Ação de Indenização com obrigação de fazer, alegando desentendimento com o professor que lecionava sobre a disciplina de “Processos Unitários da Indústria”. O Autor requereu que fosse determinado o benefic...

14 nov 2013

00:00

Não cabe dano moral no afastamento de educando com necessidades especiais com conduta inadequada – inclusão / inclusiva (f)

A responsabilidade civil constitui a obrigação de indenizar os prejuízos causados em razão da violação de direito, cujos pressupostos são: conduta, dano, culpa e nexo causal entre a conduta e o resultado lesivo.

Inexiste o dever de inden...

14 nov 2013

00:00

TRABALHADOR ACIDENTADO QUE NÃO TEVE ACESSO A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR CULPA DA EMPREGADORA SERÁ INDENIZADO

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14 nov 2013

00:00

JUSTIÇA DO TRABALHO DESCONSIDERA CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA DO EMPREGADO E PRESUME VERDADEIRA JORNADA INDICADA NA INICIAL

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14 nov 2013

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Matérias

DECRETO 8142, DE 21/11/2013 – ALTERA O DECRETO 5773/2006 – SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

Resolução Normativa CEE/ES 3610, de 20/11/2013-Estabelece normas para a certificação de alunos de ensino médio por meio do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM – 2013

PROJETO LEI 066/2012 – COMISSÃO CONCLUI VOTAÇÃO DE PROJETO QUE DETERMINA LIMITE DE PESO EM MOCHILAS DE ESTUDANTES

SANCIONADA LEI QUE PERMITE A UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA RECEBER RECURSOS PÚBLICOS

Parecer CEE/CP/PR 005, de 14/11/2013-Apreciação de texto da Minuta de Decreto de regulamentação da Política de Educação Ambiental – Artigos 7º, 8º e 9º da Lei Estadual nº 17.505/13

Relação de conflito com o professor não gera dano moral – adiamento de apresentação de trabalho (f)

Não cabe dano moral no afastamento de educando com necessidades especiais com conduta inadequada – inclusão / inclusiva (f)

TRABALHADOR ACIDENTADO QUE NÃO TEVE ACESSO A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR CULPA DA EMPREGADORA SERÁ INDENIZADO

JUSTIÇA DO TRABALHO DESCONSIDERA CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA DO EMPREGADO E PRESUME VERDADEIRA JORNADA INDICADA NA INICIAL

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