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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta terça-feira (23) proposta...

Os itinerários formativos previstos na Política Nacional do Ensino Médio não devem ser objeto de...

Recentemente, uma série de decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em todo Brasil têm...

Ele criticou documento com sugestões para o próximo PNE elaborado na última Conferência Nacional de...

O Supremo Tribunal Federal – STF, julgando os Recursos Extraordinários nºs 599.658 (Tema 630) e...

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