Matérias

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RELATÓRIO Hiáskara Mara Gonçalves Cruz Landim, identificada como brasileira, solteira, portadora do RG nº 96029085238...

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  EMENTA RESOLUÇÃO Nº 327, DE 02 DE ABRIL DE 2014 – Exige o documento...

Introdução O direito dos povos indígenas a uma educação escolar pautada no respeito aos seus...

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AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 410.244 – SP (2013/0344180-2) RELATORA: MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES...

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (1º), em caráter conclusivo, proposta que obriga as universidades a divulgarem, em seu contrato com o aluno, a exigência de matrícula em número mínimo de disciplinas ...