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Reclamante interpôs com um agravo de instrumento para reitera a insurgência contra a decisão regional que manteve a decisão que não reconheceu o direito à estabilidade provisória do dirigente sindical. Segundo o entendimento do magistrado, o autor ai...

Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014 (CNAS) Define os parâmetros nacionais para...

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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, Diretor da...

  É passível de indenização os danos materiais, morais e estéticos decorrentes de lesão provocada...

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TEXTO COMPILADO EM 04/04/2015 Conversão da Medida Provisória nº 627, de 2013 Mensagem de veto...