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Foi publicada no dia 27.6.2014, a Lei 13006, esta lei veio para acrescentar ao artigo 26 da Lei 9394/1996, o parágrafo 8º que assim dispõe:

Art 26 - § 8º - A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular com...

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No Diário Oficial da União – Edição Extra do dia 26/06/2014 a Presidenta da República...

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O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador, além de desempenhar os misteres para os...

Alunos que observam dias santos, de acordo com suas convicções religiosas, poderão ter assegurado o direito de fazer provas e frenquentar aulas em dias alternativos. É o caso de adventistas ou judeus ortodoxos, que guardam o sábado, abstendo-se de at...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 3, DE...