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O Conselho Estadual de Educação, com fundamento na Lei Estadual nº 10.403/71, com base nos...

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF proveu parcialmente o recurso de pai...

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Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde PORTARIA Nº 118, DE 18 DE FEVEREIRO...

  A instituição de ensino superior tem autonomia para alterar a sua grade curricular, não havendo,...

Toda atenção no processo de cuidado é pouco. Escola que realizam cobranças administrativa e se utilizam de serviço de proteção ao crédito

A Jurisprudência do STF foi reafirmada na sessão plenária desta quinta-feira, 13, quanto à imunidade tributária...

Inadequada e imprópria é a conduta de alguém que tem como missão primordial a educação. Não se pode admitir que um professor submeta uma aluna a situação extremamente constrangedora, fazendo referências negativas ao seu aspecto físico, expondo-a ao r...

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A desburocratização e a simplificação das leis e das normas cambiais brasileiras que aconteceram nos...