Matérias

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Aluno ajuizou uma ação indenizatória em face da instituição de ensino, requerendo reparação de danos matérias e morais, referente o furto de uma bicicleta ocorrido em frente á sede do instituto de ensino. A ação foi julgada improcedente pelo juízo.

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Seção Cível concederam a ordem em mandado de segurança com pedido de liminar interposto por C. da S. de O., representado por sua mãe, C. de O., contra ato praticado pela Secretária de Estado de Educação de Ma...

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O Tribunal Regional Federal da Terceira Região julgou recentemente a impossibilidade do fisco de se utilizar de informações de contas e movimentações bancárias dos contribuintes. Diversos tribunais federais e inclusive o Supremo Tribunal Federal já s...

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A servidora contratada temporariamente para exercer o cargo de professor tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, "b", do ADCT. Precedentes do STF.

O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da lei nº 7.619/87. Trata-se de benefício que deve ser antecipado pelo empregador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e...

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