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A Presidente do Conselho Estadual de Educação, Profª. Iris Célia Cabanellas Zannini, no exercício da...

Ex- aluna ajuíza ação indenizatória por danos morais em face de determinada Instituição, alegando que concluiu em 2009, o ensino médio simultaneamente com o curso técnico de petróleo e gás, e que a Ré não expediu seu diploma, assim como qualquer docu...

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Trata-se de recurso de apelação interposto por um aluno, pleiteando declaratória de inexistência de débito; a devolução de três parcelas pagas referente a mensalidade, a titulo de indenização por dano material e, por fim, indenização por dano moral, ...

Tribunal de Justiça de Goiás, em decisão monocrática, negou o pedido de indenização por danos morais a estudantes em face do Serviço Social do Comercio (Sesc). Segundo o magistrado, não houve falha por parte da instituição de ensino, perante as lesõe...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de apelação a Instituição de Ensino em face de aluno, referente atraso de mensalidade e juros moratórios.

O magistrado entendeu que é licita a incidência de juros moratórios...

Uma proposta de emenda à Constituição do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) estabelece que estarão imunes de impostos os materiais escolares definidos em lei. A PEC 24/2014, segundo o senador, é uma maneira de estimular a educação por meio da desoner...

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