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QUESTÃO: Prezados Estamos com dúvidas em relação se na lei trabalhista estabelece prazo para um...

 ATA DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA    MANDATO...

Análise Constitucional A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é clara ao estabelecer que a educação é um...

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lança nesta...

O Projeto de Lei 3395/24 reserva vagas em universidades federais para candidatos que concluíram o...

O Projeto de Lei 2275/24 regulamenta o controle do acesso e da frequência dos estudantes...

O Projeto de Lei 4150/24 cria incentivo financeiro, na forma de conta poupança, destinado à...

A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana o projeto de lei que estabelece...

Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRABALHO PRESTADO À JUSTIÇA ELEITORAL. FOLGAS. RETRIBUIÇÃO...

  Ementa: … Das folgas eleitorais Sustenta o autor que não usufruiu seis folgas eleitorais...