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  Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do...

Eleita presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei...

Educação financeira poderá se tornar matéria obrigatória nos currículos da educação básica do Brasil. Um...

A controvérsia central reside na interpretação da legislação aplicável quanto à obrigatoriedade da instituição de...

Contexto e Objetivo da Lei A Lei nº 8.881/2025 declara feriado municipal no dia 7/7/2025 em razão...

Declara feriado o dia 7 de julho de 2025. Autor: Poder Executivo. O PREFEITO DA...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga instituições...

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