Desvio de função de auxiliar de creche que exercia o cargo de educadora infantil por possuir qualificação para tal exercício de cargo

Em sede de demanda trabalhista interposta, a reclamante conseguiu comprovar que era compelida a exercer atividades diversas daquelas relativas ao cargo para o qual foi contratada (Auxiliar de Creche), uma vez que desenvolvia atividades atinentes ao cargo de Educadora Infantil.

O Tribunal Superior do Trabalho concluiu que restou demonstrada a ocorrência de desvio funcional, restando comprovado nos autos que as auxiliares de educadoras realizavam as mesmas atividades dos professores, e que todas realizavam atividades pedagógicas, no qual existe nos autos a comprovação de que as mesmas possuíam qualificação para o cargo de professora