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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação...

A 8ª Turma do TRF 1ª Região declarou a nulidade dos lançamentos realizados pela Fazenda...

Inicialmente vamos fazer uma distinção entre o contrato de trabalho intermitente e o contrato de...

I – RELATÓRIO O Conselho Estadual de Educação do Paraná, nos termos do art. 91...

EMENTA ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONSTITUIÇÃO E REMUNERAÇÃO DAS COMISSÕES DE VERIFICAÇÃO, PARA RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO...

CONTRATO DE PARCERIA PARA CURSO LIVRE   Pelo presente instrumento particular de parceria de curso...

Por ocasião da Copa do Mundo, alguns questionamentos, abrangendo a área trabalhista, tem sido feito...

Ponto Facultativo Atualmente ainda não foi estabelecida norma sobre expediente de aulas nas Instituições de...

DELIBERA Art. 1º Acrescenta-se o Parágrafo único ao Artigo 6º da Del. CEE 155/2017 com...