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Pelo presente instrumento vem as partes, de um lado, como CONTRATADO, o COLÉGIO ______________________________, com...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, rejeitou o...

A 8ª Turma do TRF 1ª Região julgou improcedente o recurso da parte autora, Associação...

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Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no Despacho nº 20, de 27 de abril...

R E S O L V E: PARTE I DA EDUCAÇÃO PRESENCIAL TÍTULO I DAS...

  Liminar O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação...

NOTA TÉCNICA Nº 66/2018/CGSE/DISUP/SERES/SERES Processo nº 23000.020710/2018-99 Interessado: secretária de regulação e supervisão da educação...