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Parecer CEE/RS 02, de 19/06/2019 – Responde a consulta do Sindicato do Ensino Privado do RS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMENTA Parecer nº 02/2019 – Responde a consulta do Sindicato...

19 jun 2019

12:20

CENTRO DE ENSINO DEVE MATRICULAR E AVALIAR MENOR DE 18 ANOS APROVADA EM FACULDADE NO EXTERIOR

O 2º Juizado da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu mandado de segurança para aluna...

18 jun 2019

17:06

Nota Técnica CEE/DF 001, de 18/06/2019-CEDF – Dispõe sobre a organização curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental na Proposta Pedagógica, em regulamentação ao inciso VII do artigo 173 da Resolução nº 1/2018-CEDF

Identificada a necessidade de orientação específica para a organização curricular da Educação Infantil e do...

18 jun 2019

10:26

Resolução CEE/SC 070, de 17/06/2019 – Institui e orienta a implantação do Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense e normatiza a adequação à Base Nacional Comum Curricular dos currículos e propostas pedagógicas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no âmbito do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições,...

17 jun 2019

21:57

Queda de aluno. Responsabilidade civil objetiva. Culpa exclusiva da vítima

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA...

17 jun 2019

16:43

Mães adotantes – funcionárias que adotam crianças e adolescentes – entenda melhor a licença-maternidade e a possibilidade de estabilidade provisória previstas para estes casos

Algumas instituições nos indagam quanto à maneira de proceder quando o assunto é adoção de...

14 jun 2019

16:06

PROJETO DE LEI 3262/2019 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.

O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 246 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7...

13 jun 2019

17:01

Instituição educacional tem a obrigação de permitir que aluno menor transgênero escolha banheiro e uniforme a ser usado de acordo com a sua identidade de gênero?

Primeiramente, insta destacar que existe uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e...

13 jun 2019

16:33

Parecer CEE/SP 208, de 12/06/19 – Consulta sobre formação de professor para assumir cargo efetivo de docente nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Sônia Falcão de Araujo, Professora, CPF 166.420.068-10, por meio...

12 jun 2019

16:23

Impossibilidade de penhora após o parcelamento do débito tributário

Inicialmente, é importante esclarecer, que o Código Tributário Nacional determina algumas hipóteses no qual...