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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Marcilene Aparecida Branquinho dirige consulta a este Conselho sobre...

DELIBERAÇÃO CEE N° 173/2019 – Reconhecimento de Notório Saber de profissionais para ministrar conteúdos de áreas...

Quem pretende matricular os filhos em uma escola particular no próximo ano, seja na educação...

A 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reformou sentença da 16ª...

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições,...

Inspetora escolar da rede de ensino procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber do empregador...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 11/12/2019 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 131 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.117,...

Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento à apelação cível interposta...

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com...

Em decisão, a juíza destacou ser dever do Poder Público fiscalizar e dar manutenções periódicas...