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EMENTA Indeferimento da ampliação da delegação de atribuições concedidas à Secretaria de Estado da Educação...

STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia O...

O impacto da pandemia trazida pelo Coronavírus vem mobilizando as empresas no sentido de rever,...

  A liminar foi deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski em ação ajuizada pela Rede contra...

O Supremo Tribunal Federal decidiu que certas exigências não serão mais necessárias na educação e...

Informamos que na última terça-feira (14/04), o Presidente Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 13.988,...

Foi publicada nesta quinta-feira (16/4), a Lei 13.988/2020, que regulamenta telemedicina durante epidemia do coronavírus. O texto considera...

  A sessão, que será realizada por meio de videoconferência, será transmitida em tempo real...

CONSELHO PLENO 1.  RELATÓRIO HISTÓRICO O pedido, em tela, trata de Recurso contra decisão da...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O pedido, em tela, trata de Recurso contra decisão...