COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ATO DO CONSELHO DELIBERAÇÃO CEE...
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O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo...
1. Criação de um Comitê de Educação Estadual, com participação de todos os agentes educacionais...
O juiz Anderson Sobra de Azevedo, substituto da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de...
EMENTA: Não atendimento à solicitação da Sub procuradoria- Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do...
A manutenção de dispositivos legais atende ao propósito de assegurar a continuidade de medidas profiláticas...
O valor da hora-aula pago ao professor-orientador de estágio deve corresponder ao valor da hora-aula...
O Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO), no uso de suas atribuições legais e...
Segundo a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a lei estadual invade a competência...
EMENTA Resolução Normativa CEE/SE 015, de 03/12/2020 – Estabelece diretrizes operacionais, em caráter excepcional, para...
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