Legislação Estadual
04 dez 20 10:38

Resolução CEE/CP/GO 020, de 04/12/2020 – Dispõe sobre o encerramento do ano letivo de 2020

O Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o artigo 160 da Constituição do Estado de Goiás, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n. 9.394/96, a Lei Complementar Estadual n. 26/98 e em regime de colaboração e diálogo constante com os demais atores do cenário educacional de Goiás:

– Apresentou alternativas para cumprir o ano letivo de 2020, minimizar as perdas de aprendizagem e manter o vínculo da comunidade escolar – em especial dos alunos – com