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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a...

O acórdão fala sobre um caso de indenização por danos morais envolvendo a negativa de...

Dispositivo a ser interpretado Lei 8192/18 – …Art. 2º Para o atendimento ao art. 1º, será...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5504/23, que...

A partir desta terça-feira, 1º de julho, as instituições de educação superior públicas federais e...

A Lei 15.159/2025 endurece significativamente as punições para crimes cometidos em escolas e universidades, estabelecendo...

O Congresso Nacional analisa projeto do Executivo que altera da Lei de Diretrizes Orçamentárias de...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  da Câmara dos Deputados promove,...

Motivo é a dificuldade de obter vaga em outra escola após início das aulas Uma...