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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta segunda-feira (6) a audiência...

Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência nele...

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (6) audiência pública para discutir a "pejotização" no Brasil. A sessão foi conduzida pelo ministro Gilmar Mendes no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603.

Aluno com TEA Essa apelação cível trata do caso em que o Município de Santa...

Constitucionalidade da norma Competência legislativa A Constituição Federal (art. 24, IX) prevê competência concorrente da...

Cenário educacional nacional Em meio ao cenário educacional nacional, diversas instituições de ensino enfrentam uma...

Contexto do Caso O recurso foi interposto pelo Estado de Mato Grosso contra decisão que...

Em Palavras Simples A educação inclusiva vai muito além de simplesmente colocar estudantes com necessidades...

Ementa Acrescenta artigo à Lei nº 24.844, de 27 de junho de 2024, que dispõe...

Mais de R$ 1,2 bilhão em inconsistências identificadas; prazo para correção vai até 28 de...