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No dia 26 de março do corrente ano, foi publicada a Lei nº 14.128/2021, que...

Na manhã desta terça-feira (06/04), o Presidente do TJ-RJ, o Desembargador Henrique Carlos de Andrade...

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Município do dia 26...

  EMENTA DELIBERAÇÃO CEE-BA N.º 02/2021 – Proteção ao Trabalho, à defesa da Saúde e...

Após alguns pedidos de esclarecimentos sobre nossa orientação expedida nessa manhã acerca da decisão liminar...

Acordamos hoje com a notícia de que o Poder Judiciário no estado do Rio de...

AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS em face do MUNICÍPIO...

DECRETO RIO Nº 48706 DE 1º DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre as medidas emergenciais...

LEI Nº 14.132, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei...

QUESTÃO: Escola indaga: quantas horas extras o funcionário pode fazer por dia? Bem com os...