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O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,...

DECRETO Nº 47.540 DE 24 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO...

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Na decisão liminar, o magistrado frisou que resolução do Conselho Municipal de Educação representa “retrocesso...

Atividades presenciais estão autorizadas desde o dia 5 de março A Justiça do Distrito Federal...

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DECRETO Nº 10.654, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da...

LEI Nº 14.126, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Notas: 1 – Está lei possibilitará...