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Decisão   Processo: IncJulgRREmbRep – 897-16.2013.5.09.0028 Decisão: em prosseguimento: 1 – por maioria, nos termos da divergência...

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição...

Pela atual legislação trabalhista, é vedado iniciar férias aos sábados, domingos, feriados ou dias de...

Durante a sessão desta quarta-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei...

A Fundação Cesgranrio, conhecida por administrar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e outros...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou nesta segunda-feira (16/12) a tese que...

Muitos estabelecimentos educacionais ainda não se enquadram em diversos requisitos Manaus – Concedido às escolas...

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)...

O Governador do Estado do Rio de Janeiro: Faço saber que a Assembleia Legislativa do...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou...