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QUESTÃO: Tem chegado à assessoria questões que versam sobre reclamações de pais sobre vendas casadas...

REVOGADO PELO DECRETO 48604, DE 10/03/2021 – AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 Amplia as Medidas...

O juiz de direito da 8.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO Cuida-se de pedido encaminhado pela Secretaria de Educação – SEDUC para,...

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE), no uso de suas atribuições e...

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 80...

O Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, integrante da 4ª Câmara Cível do TJRS, negou...

Os membros do OE entenderam que Município não possui permissão legal para legislar sobre diretrizes...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Em Ofício datado de 18/12/2020 e encaminhado à AT...

A sentença é do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Nova Venécia....