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I- INTRODUÇÃO A Lei Federal n.º 13.415/2017 alterou o paradigma de formação dos estudantes do...

QUESTÃO: Prezadas, temos um funcionário que está respondendo ação na esfera criminal. Recentemente, nos foi...

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O Conselho Estadual de Educação (CEE) emitiu a Resolução Nº 492/2021, que disciplina a concessão...

Escolas particulares ao reajustarem seus preços anuais, precisam ter comprovação dos números que embasaram o...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com...

Pelo presente Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços celebrado em ………………….., em que são...

QUESTÃO: A mãe que possui a guarda do filho quer rescindir o contrato de custeio...

Com a publicação do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio, feita em 14 de...

O presente DECRETO  faz alteração no DECRETO  17.361, DE 22 DE MAIO DE 2020 que...