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Ementa Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação...

A Comissão de Educação (CE) promove audiência pública semipresencial, na quinta-feira (24), a partir das...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento...

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Pelo texto, cartazes com a informação deverão ser afixados nos estabelecimentos de ensino públicos e...

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  Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda...

Temas como educação financeira, cidadania e empreendedorismo podem ser abordados sem a obrigatoriedade de inclusão...

No que tange às medidas sanitárias a serem adotadas atualmente para cursos livres, para a...