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  Ementa: … Das folgas eleitorais Sustenta o autor que não usufruiu seis folgas eleitorais...

A deputada estadual Marina Helou (Rede) entrou com representação no Ministério Público nesta quarta-feira, 5,...

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O Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que institui metas para a educação brasileira até...

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os minutos que faltam...