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Em uma decisão recente, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o...

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 386/23, da...

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Uma professora universitária perdeu ação trabalhista na qual acusava uma instituição de ensino superior, alegando...

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou...

A recente Resolução CNE/CEB 002, de 13/11/2024, que institui as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (3) a...