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FATOS W.A.A.S. e D.O.S ingressaram com uma ação de obrigações de fazer para garantir a...

Após cerca de oito horas de discussão, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária...

DADOS DO PROCESSO STJ – Recurso Especial – nº 1997964 – SC – Relator: Ministro...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou,...

Após não ser apreciado nesta terça-feira, o projeto de lei que bane o uso de...

Participantes de seminário na Câmara dos Deputados sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE)...

TJ-RS – Agravo de Instrumento – Nº 70074720830 (CNJ: 0236198-52.2017.8.21.7000) Relator : Des. Rui Portanova...

A implantação do projeto Escola Restaurativa nas escolas tem o objetivo de ampliar o diálogo...

Ceará Escolas particulares do Ceará receberam, na última sexta-feira (06/12), novas orientações do Ministério Público...

Segundo o site do Simples Nacional, dos dias 30 de setembro a 04 de outubro...