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NOTAS EXPLICATIVAS: A Lei 14457/22 veio não só para alterar a CLT, como também apresentar...

A modalidade de Ensino à Distância (EaD) em faculdades e universidades do Brasil deve superar,...

Com manifestações contrárias à promulgação da Lei Complementar nº 187/2015, por ocasião das audiências públicas...

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS, por maioria, reconheceram o direito de regresso...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se de consulta da Secretaria Municipal de Educação –...

Índice (pg.3) O documento aborda adaptações curriculares, incluindo as de grande porte (significativas) e suas...

Tipo de processo: Apelação Cível Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Classe CNJ: Apelação Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana...

O Superior Tribunal de Justiça em apoio à campanha Setembro Verde, destinada a dar visibilidade...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 608, aplicou...

Sob o rito dos recursos repetitivos (1), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...