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O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho e...

A pandemia da Covid-19, além de matar mais de 600 mil brasileiros desde março de...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso...

Foi publicada no dia 30/5/2022 Portaria/MTP nº 1368, que vem tornar sem efeito a Portaria/MTP...

Uma empresa de telemarketing foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Diretor Executivo das Fundação Dracenense de Educação e...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 7179 Origem: RIO DE JANEIRO Entrada no STF:...

LEI Nº 14.364, DE 1º DE JUNHO DE 2022   Altera a Lei nº 10.048, de...

Uma fábrica de pneus terá que pagar R$ 200 mil a título de danos morais...

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (31) um projeto de lei que inclui...