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Através do Decreto nº 11569, de 19/06/2023, o Presidente instituiu Grupo de Trabalho de Revisão...

Ref.: ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O GANHO DE CAPITAL NO CASO DE IMÓVEL...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Diretora Geral Ligia Marini Lacrimanti solicita a reconsideração...

Com a publicação da Lei 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho –...

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O tiroteio registrado no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé (PR), na manhã desta...

Portaria MEC 1151, de 19/06/2023 – Dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por...

Pelo desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

A Suprema Corte Federal (Supremo Tribunal Federal) –  decidiu no dia 19/6/2023, que a denúncia...

Recebi da ___________________, mantenedora da escola _________________, com sede __________________, inscrita no CNPJ________________________, o Plano...