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O DOERJ publicou a Lei 10.061/23, isentando as entidades beneficentes e templos de qualquer culto...

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A Constituição Federal de 1988, no artigo 209, descreve que o ensino é livre à...

A Ficha de Informações Gerais do Aluno consiste em uma parte da anamnese inicial dos...

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Autor da proposta, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) disse que a ideia decorre da iniciativa...

Considerações sobre a Notificação de Não Renovação por falta de Observância ao Calendário Escolar A...

Considerações sobre a notificação de não renovação da matrícula por indisciplina A não renovação de...