Matérias

Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.

Revogado pelo Decreto de 5 de setembro de 1991 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da...

DOU DE 4/7/59 – Revogado

Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

                Altera dispositivos da Lei n° 1.295, de...

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949, QUE REGULA O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

Dispõe sôbre a profissão de Economista.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,  Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...