Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber...
Dá nova redação ao art. 7º da Deliberação nº 13/76.
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REQTE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELEACIMENTOS DE ENSINO – CONFENEN
ADV. : AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA
REQDO. : CONGRESSO NACIONAL
REQDO. : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Ementa
EMENTA: ...
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Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre as ações de aprimoramento do desempenho do pessoal dos quadros da Secretaria
O Secretário da Educação, com fundamento na LC nº444/85 e considerando a necessidade de:
- implementar a Política Educacional ...
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