DELIBERAÇÃO CEE/RJ 254, 13/07/2000 – ESTABELECE NORMAS E ORIENTAÇÕES RELATIVAS À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEIS BÁSICO E TÉCNICO E REVOGA A DELIBERAÇÃO CEE/RJ 250/00

REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO CEE/RJ 295/2005 (N)

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO – CEE, no uso de suas atribuições e considerando que a Educação Profissional, objeto do Capítulo 3º da Lei nº 9.394/96, regulamentada pelo Decreto nº 2.208/97 e, no âmbito do Conselho Nacional de Educação – CNE, pelo

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