DELIBERAÇÃO CEE/RJ 255, DE 13/07/2000 – FIXA NORMAS COMPLEMENTARES À DELIBERAÇÃO CEE 232/98

DELIBERA:

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo da Lei Federal nº 9394/96, no Decreto Federal 2.494 de 10 de fevereiro de 1998, na Portaria Ministerial nº 301 de 07 de abril de 1998 e na Resolução CEB/CNE nº 01/2000 que estabelecidos as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos

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